ARACELI PARA DEPUTADA ESTADUAL - 50501

ARACELI, NOSSA VOZ! é um blog destinado a divulgar a luta de Araceli Lemos, excepcional militante da causa socialista no Pará; um espaço criado por admiradores e aberto a contribuições de todos os interessados em comentar sua trajetória em defesa de um projeto alternativo para o Brasil e o Pará.

domingo, 16 de maio de 2010

Municipalização e redução do gasto público com o ensino fundamental


Em seu artigo Municipalização do Ensino Fundamental: visão do SINTEPP, escrito para o livro Educação Nave do Futuro, organizado pelos professores Edmilson Rodrigues (UFRA) e Carlos Lima (UFPA), publicado em 2000, Araceli Lemos criticou duramente a política de municipalização do ensino implantada pelo governo FHC, com argumentos que cabem à política do governo Lula. É visível a linha de continuidade entre a gestão tucana e a gestão petista também no que respeita à lógica do financiamento da educação pública, cabendo à atual gestão o “mérito” de ampliar o alcance do antigo Fundef para todo o ensino básico, com a adoção do FUNDEB. A municipalização é parte da estratégia de ajuste fiscal receitado pelas instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial, para diminuir a visibilidade política de problemas que o Estado não pretende resolver: o governo federal e o governo estadual repassam aos municípios muito aquém do mínimo desejável para a manutenção do ensino, mas selecionam escolas isoladas para receberem projetos diferenciados que servirão a sua propaganda política. Fica a impressão de que o caos na educação é de responsabilidade exclusiva ou principal dos municípios. Como há mesmo muita roubalheira e desperdício na esfera municipal, fica obscurecida a redução de gastos da União e do Estado.É bom que comparemos as peças publicitárias do governo federal com a realidade da grande maioria das escolas públicas de ensino fundamental e de ensino básico em geral.

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