Expositora em uma das mesas do Encontro Regional de Agentes Comunitários de Saúde - ACS(s) e Agentes de Combate a Endemias - ACE(s) do Nordeste do Pará, realizado em 5 de junho passado, em Castanhal, pude confirmar a imensa disposição dessas categorias para enfrentar e superar em definitivo a absurda contradição que marca sua situação funcional: são oficialmente reconhecidos e enaltecidos como categorias de importância estratégica - o SUS é mesmo inimaginável sem ambas- mas, com raríssimas exceções, estão submetidos a relações precárias de trabalho; humilhantes até. Em geral, foram contratados pelos municípios para terem muitos deveres e poucos direitos, através da terceirização ou de contratos individuais por tempo determinado, que se prolongaram informal e indefinidamente, muitas vezes sem darem nenhuma garantia de direitos como férias, licenças, décimo terceiro-salário, aposentadoria; enfim, direitos de qualquer trabalhador.
Com sua luta em âmbito nacional, ACS(s) e ACE(s) obtiveram nos últimos anos importantes conquistas legais: a Lei 10.507/2002, que criou a profissão de ACS; a Emenda Constitucional nº 51/2006, que, além de determinar que novos profissionais podem ser contratados somente mediante processo seletivo, torna definitivas as contratações de aprovados em seleção pública até a data de promulgação da emenda, dispensando os já contratados de novo processo seletivo; a Lei nº 11350/2006, que regulamenta a EC51, dispondo sobre as atividades profissionais das duas categorias e sobre o aproveitamento de pessoal que ingressou após seleção pública. Além destas, a Emenda Constitucional nº 63/2010, que dispõe sobre o piso salarial nacional e as diretrizes para o Plano de Carreira de ACS(s) e ACE(s), mas cuja aplicação depende de lei regulamentadora.
No entanto, a maioria dos gestores municipais não demonstra interesse em adotar as medidas cabíveis para superar essa situação de precariedade. O argumento de que desapareceram os documentos comprobatórios de seleções públicas em gestões passadas e, por isso, antigos ACS(s) e ACE(s) estão sujeitos a demissão em massa, é muito comum, sendo muitas vezes usado como elemento de intimidação. Mais difícil ainda é a luta pelo piso salarial nacional e o plano de carreira, considerando tendência do governo federal e do congresso nacional de jogar para futuro incerto a regulamentação das emendas constitucionais de interesse popular. Mas é certo que também no Pará os ACS(s) e ACE(s) não abrem mão dessas conquistas, e o referido encontro regional foi mais uma prova de sua disposição de lutar para que sejam definitivamente reconhecidos os direitos inerentes à sua condição de legítimos detentores de empregos públicos. De nossa parte, todo apoio a sua luta.
Eu amo de coracao essa mulher, que foi minha professora preferida na Cidade de Castanhal, alem de sua beleza natural que sempre fascinou nos, seus alunos com seu carisma e inteligencia. Araceli e a marca de uma mulher alem do seu tempo, sua trajetoria de luta resume-se de um amor visceral ao socialismo e ao bem comum.E por essas e outras muitas que amo essa mulher.
ResponderExcluirElizeu Braga - Jornalista.