Planos de Saúde devem quase R$ 400 milhões ao SUS

Planos de saúde devem quase R$ 400 milhões ao SUS e serão inscritos na Dívida Ativa Nota com esse título, publicada pelo ativista paraense dos direitos dos portadores de AIDS Antônio Ernandes Marques da Costa, confirma o caráter parasitário dos planos de saúde, que impõem custos altíssimos aos seus segurados, mas deixam para o SUS a responsabilidade operacional e financeira pelos procedimentos mais complexos e onerosos devidos aos mesmos. De acordo com a nota, ainda neste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai inscrever na Dívida Ativa da União, operadoras de planos de saúde que acumularam dívidas de R$ 40 milhões com o Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a própria ANS admite que a dívida total dos planos de saúde pode chegar a R$ 370 milhões e que, nos últimos seis anos, os mesmos pagaram ao SUS apenas R$ 115 milhões, a título de ressarcimento. A legislação estabelece que os planos de saúde são obrigados a ressarcir o SUS quando um segurado recorre ao sistema público, em vez de ser atendido pela rede particular conveniada, mas “o tempo médio entre o uso do serviço do SUS e a cobrança da dívida é de quatro anos, porque é necessária uma investigação para saber, por exemplo, se o cliente não estava em um período de carência do plano quando usou o serviço público.”
A mesma nota acaba confirmando também que tal parasitismo se deve a permissividade da ANS, criada no governo FHC e mantida pelo governo Lula para garantir a lucratividade e expansão dos planos privados de saúde- hoje atuam no mercado brasileiro 1480 operadoras. A missão privatista da agencia fica evidente inclusive com a providência anunciada pelo seu novo diretor-presidente, Maurício Ceschin- que assumiu o cargo neste 16 de julho- para, supostamente, reduzir o custo dos planos de saúde para os idosos, que recebem menos do que os trabalhadores na ativa, e pagam as mensalidades mais caras. Trata-se da criação de uma espécie de “fundo de saúde”, que será formado por um percentual da mensalidade paga às operadoras privadas. Quando envelhecer, o cliente teria dinheiro suficiente para evitar o pagamento de mensalidades mais caras. “Na medida em que parte do que você paga é capitalizada para seu futuro, você tende a pagar menos em idade avançada”, explicou Ceschin. A medida visa atenuar o custo especialmente alto imposto aos idosos preservando a voracidade dos planos de saúde.
O que a ANS e o governo não se propõem a enfrentar é a razão pela qual mais de 30 milhões de brasileiros buscam segurança nos planos privados de saúde, a despeito de a constituição brasileira preceituar que saúde é direito de todos e dever o estado: o financiamento precário e conseqüente sucateamento do SUS. O atual sistema público foi criado para atender de forma equânime e integral a todos os brasileiros, através de uma rede assistencial hierarquizada, regionalizada e resolutiva, mas não tem como cumprir sua missão constitucional; e não apenas pelo mau uso dos recursos financeiros atualmente destinados aos serviços e ações de saúde pública. Embora obscurecido pela corrupção e desperdício, é fato que o governo gasta pouco com o SUS, apenas 3,7 do PIB, abaixo inclusive dos gostos de países menos desenvolvidos que o Brasil. O gasto público está em torno de 45% do total de gasto com saúde, pois apesar da emenda constitucional que fixa percentuais mínimos da receitas das três esferas a serem aplicados no SUS, apenas os municípios são obrigados a cumprir esse preceito; na prática, a União e os Estados aplicam metade dos mínimos de 10% e 12% que a constituição estabelece.